Veja algumas ações oficiais do governo para preservação do emprego, da renda e da saúde financeira dos comércios durante o estado de calamidade pública.
A equipe do Programa NEX está acompanhando de perto o cenário de incertezas provocado pela pandemia da COVID-19. Com o objetivo de orientar os donos de pequenos comércios no enfrentamento desta crise, reunimos as ações oficiais do governo que afetam diretamente os pequenos comércios de todo o Brasil. Confira:
Muitos empregadores têm atuado de forma individualizada com seus funcionários, liberando férias coletivas ou dispensando o trabalho e mantendo o salário. Para reduzir os riscos de prejuízos de trabalhadores e empresas, as medidas mais adequadas são:
Para ler a íntegra da Medida Provisória nº 927, clique aqui.
Até o momento desta publicação, 123 linhas de crédito foram anunciadas para o enfrentamento da crise. As condições, taxas e carência para cada uma dessas linhas foram reunidas em um único documento criado pelo Sebrae, que você pode conferir clicando aqui.
O documento está dividido em quatro grandes seções:
Mas antes de conferir se é elegível para uma dessas linhas de crédito, recomendo fortemente a leitura do Manual de planejamento financeiro e econômico para enfrentar os efeitos da pandemia do Programa NEX. Após a leitura deste artigo, você conseguirá priorizar, com mais precisão, os gastos de maior importância, a fim de evitar contrair dívidas desnecessárias e identificar quando há necessidade real de obter um empréstimo.
Suspensão de atos de cobrança - entre as medidas mais significativas, observa-se uma folga no prazo para defesa, atos de cobrança e outras medidas relativas a processos administrativos fiscais. Por meio da PORTARIA Nº 103, 17 de março de 2020, o Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional utilizar-se do mecanismo da suspensão de prazos e atos de cobrança.
Prorrogação de Vencimentos do Simples Nacional - O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o vencimento dos tributos federais relativos aos meses de abril, maio e junho, por seis meses, e do ICMS e do ISS, por três meses. Todos os tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) com vencimento nas mesmas datas, tiveram seus vencimentos prorrogados por seis meses.
Certidão Negativa - a Medida Provisória permite que, excepcionalmente, seja estendido o prazo de validade da certidão de regularidade de débitos por ato conjunto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no que se refere a todos os tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados.
Para conferir mais medidas fiscais provisórias comentadas, você pode acessar, através deste link, mais um documento criado pelo Sebrae, que engloba todas as propostas lançadas nacionalmente através da Imprensa Nacional.
Para conferir mais orientações do Ministério da Saúde, você pode clicar aqui.
E lembre-se, as orientações podem mudar de um município para outro. O não cumprimento das medidas de biossegurança é passível de multa e fechamento em determinadas localidades. Procure o diário oficial da sua cidade e mantenha-se informado!
Edson
Oi, eu sou o Edson Macari! Estou aqui para ajudar a simplificar a gestão de seu pequeno comércio. Vou escrever sobre assuntos relacionados à gestão, ao atendimento, à equipe e a tudo o que envolve seu dia a dia como comerciante. Ficarei feliz em receber suas sugestões!
Desculpe, alguma coisa não deu certo. Por favor, tente novamente!
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