Coronavírus: Medidas Oficiais para o Comércio

A equipe do Programa NEX está acompanhando de perto o cenário de incertezas provocado pela pandemia da COVID-19. Com o objetivo de orientar os donos de pequenos comércios no enfrentamento desta crise, reunimos as ações oficiais do governo que afetam diretamente os pequenos comércios de todo o Brasil. Confira:

Medidas Trabalhistas

Muitos empregadores têm atuado de forma individualizada com seus funcionários, liberando férias coletivas ou dispensando o trabalho e mantendo o salário. Para reduzir os riscos de prejuízos de trabalhadores e empresas, as medidas mais adequadas são:

• Alteração temporária do regime de tempo integral para tempo parcial, limitado à duração de até 30 horas na semana (sem possibilidade de horas suplementares).
• Duração de até 26 horas na semana (com possibilidade de até seis horas suplementares semanais), desde que manifestada a opção por escrito do trabalho e prevista a autorização em acordo ou convenção coletiva.
• A concessão de férias coletivas, podendo ser concedida de imediato.
• Banco de horas semestral, a ser acertado por empregador e empregado em acordo individual escrito.
• Alteração para o regime de trabalho, o home office, por acordo entre empregador e empregado, com previsão em aditivo contratual.
  

Para ler a íntegra da Medida Provisória nº 927, clique aqui.

Medidas Financeiras e Crédito

Até o momento desta publicação, 123 linhas de crédito foram anunciadas para o enfrentamento da crise. As condições, taxas e carência para cada uma dessas linhas foram reunidas em um único documento criado pelo Sebrae, que você pode conferir clicando aqui.

O documento está dividido em quatro grandes seções: 

1. Bancos públicos federais. 
2. Bancos privados com atuação nacional.
3. Bancos regionais e agências de fomento. 
4. Cooperativas financeiras.
   

Mas antes de conferir se é elegível para uma dessas linhas de crédito, recomendo fortemente a leitura do Manual de planejamento financeiro e econômico para enfrentar os efeitos da pandemia do Programa NEX. Após a leitura deste artigo, você conseguirá priorizar, com mais precisão, os gastos de maior importância, a fim de evitar contrair dívidas desnecessárias e identificar quando há necessidade real de obter um empréstimo.

Medidas Fiscais

Suspensão de atos de cobrança - entre as medidas mais significativas, observa-se uma folga no prazo para defesa, atos de cobrança e outras medidas relativas a processos administrativos fiscais. Por meio da PORTARIA Nº 103, 17 de março de 2020, o Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional utilizar-se do mecanismo da suspensão de prazos e atos de cobrança. 

Prorrogação de Vencimentos do Simples Nacional - O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o vencimento dos tributos federais relativos aos meses de abril, maio e junho, por seis meses, e do ICMS e do ISS, por três meses. Todos os tributos devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) com vencimento nas mesmas datas, tiveram seus vencimentos prorrogados por seis meses. 

Certidão Negativa - a Medida Provisória permite que, excepcionalmente, seja estendido o prazo de validade da certidão de regularidade de débitos por ato conjunto da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no que se refere a todos os tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados.

Para conferir mais medidas fiscais provisórias comentadas, você pode acessar, através deste link, mais um documento criado pelo Sebrae, que engloba todas as propostas lançadas nacionalmente através da Imprensa Nacional. 

Medidas de Biossegurança

1. Disponibilizar permanentemente os itens necessários para higienização das mãos: lavatório com água potável corrente, sabonete líquido ou produto antisséptico, toalhas de papel e lixeiras.
2. Disponibilizar álcool gel 70% em pontos estratégicos, destinados à higienização das mãos de colaboradores e clientes.
3. Evitar o compartilhamento de objetos entre funcionários, como celulares, computadores, canetas, entre outros.
4. Fixar cartazes de orientação aos clientes sobre as medidas que devem ser adotadas durante as compras e serviços, a fim de evitar a disseminação do vírus.
5. Limitar a entrada de clientes no estabelecimento, para que não haja aglomerações e para que seja possível manter a distância mínima de segurança de 1,5 metros entre pessoas nas filas dos caixas e corredores.
6. Utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima entre o cliente e o colaborador.
7. Se possível, disponibilizar o sistema de venda online ou delivery.
8. Manter o estabelecimento arejado e ventilado.
9. Executar a desinfecção, várias vezes ao dia, com hipoclorito de sódio 1,0% a 2,5% ou álcool 70% em superfícies e objetos como carrinhos e cestas de compras, balcões, bancadas, balanças, maçanetas, interruptores, máquinas de cartão, entre outros itens manipulados com frequência.
   

Para conferir mais orientações do Ministério da Saúde, você pode clicar aqui.

E lembre-se, as orientações podem mudar de um município para outro. O não cumprimento das medidas de biossegurança é passível de multa e fechamento em determinadas localidades. Procure o diário oficial da sua cidade e mantenha-se informado!