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Nota Fiscal: Principais Dúvidas

A emissão de notas ficais é um assunto que gera muita dúvida entre os comerciantes. Confira aqui, tudo o que você precisa saber para começar a trabalhar com documentos fiscais.

A Nota Fiscal é um documento que ajuda a afirmar a legitimidade de uma empresa e assegura o consumidor de algumas vantagens. Comprova a garantia e informa tipo, modelo, marca e série de um produto, além de assegurar o direito na hora de registrar uma reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor.

Para começar, é importante ressaltar que não deve se confundir DANFE com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). DANFE é a sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, uma representação impressa e simplificada, contendo os principais dados da NF-e, já que esta é um documento digital. O DANFE é usado principalmente no trânsito de mercadorias: veículos de transporte que circulam sem o demonstrativo estão sob risco de multa.

Apesar de ser um tema muito falado e obrigatório em grande parte dos negócios, a Emissão de Notas Fiscais ainda é um assunto que gera muita dúvida, principalmente entre novos empreendedores. Tendo isso em mente, procurei responder às dúvidas mais frequentes em relação a notas fiscais, sobretudo as eletrônicas e de venda.

Qual a importância da Nota Fiscal?

Uma nota fiscal comprova que ocorreu uma venda (ou uma prestação de serviço). Portanto, é um documento muito importante para o consumidor, pois através de uma nota fiscal é possível obter benefícios como suporte técnico.

Do ponto de vista da empresa, é importante ter um registro de suas vendas e, principalmente, esclarecer impostos incidentes. A nota fiscal é o início da tributação, ou seja, é uma prova de que a sua empresa paga tributos de forma correta e os relativos percentuais são adequadamente recolhidos pelo governo.

Preciso emitir Nota Fiscal?

Emitir nota fiscal é uma responsabilidade de empresas que contribuem com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No entanto, essa prática é facultativa para empresas enquadradas no regime Simples Nacional e para alguns casos do MEI (Microempreendedor Individual).

Se você tem dúvidas sobre em qual regime tributário o seu negócio se encaixa e, portanto, sobre a obrigação de emitir documentos fiscais, procure se informar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Como faço Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)?

O processo necessário para emitir NF-e pode variar um pouco conforme estado ou emissor, mas, basicamente, se dá assim:

  • O primeiro passo é obter uma inscrição estadual, normalmente adquirida no processo de abertura do CNPJ da empresa.
  • A seguir, você deve conferir se a emissão de notas fiscais é obrigatória para a sua empresa, como falado no parágrafo anterior.
  • O próximo passo é solicitar uma autorização da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e se credenciar nos ambientes de Homologação e Produção.
  • Então, adquirir um certificado digital padrão ICP-BR modelos A1 ou A3 e um sistema de gestão que ofereça a emissão de notas fiscais. (Para o caso de emissão de notas de serviços, a operação ocorre vinculada à Prefeitura do município em que sua empresa opera).
  • E por fim, após cadastrar-se no IBPT e preencher as informações cadastrais de produto (como NCM e Tributação), você pode emitir Notas Fiscais Eletrônicas.

O que é Natureza de Operação?

Natureza de Operação é um componente da nota fiscal que indica o tipo de atividade realizada com o item comercializado. Entre as principais classes de operação, podemos destacar, por exemplo:

  • Nota Fiscal de Venda: para transações comerciais com entrega de produto;
  • Nota Fiscal de Devolução: para anular operações e devolver a mercadoria ao emissor original (como ao fornecedor);
  • Nota Fiscal de Remessa: para acompanhar itens que já dispunham de uma operação registrada (como uma venda);

O que é um Emissor de Notas Fiscais?

Um emissor de notas fiscais é um programa, ou software que gera notas com validade fiscal. Geralmente é integrado a uma ferramenta de gestão, que controla vários setores de uma empresa, como controle financeiro.

Plataformas como o Programa NEX possibilitam diversas atividades, como imprimir ou enviar DANFE por e-mail, importar XML, emitir NF-e e NFC-e com certificado A1 ou A3. O NEX, em específico, faz a emissão de notas fiscais de maneira integrada ao controle de vendas e de estoque. Ou seja, ao fazer uma venda, o sistema remaneja o estoque automaticamente e preenche todos os dados da nota fiscal.

Um emissor de notas fiscais deve facilitar e melhorar toda a administração da sua empresa, automatizar as atividades, gerar produtividade e, principalmente, evitar erros durante todos esses processos.

Faça isso tudo da maneira mais simples: conheça o Programa NEX clicando aqui.

Por que emitir Notas Fiscais?

Notas Fiscais confirmam a procedência segura de mercadorias e a contribuição legal de tributos, além da contabilidade correta. Certificando a origem, a qualidade e a garantia do produto, você gera confiança nos clientes. Declarando seus tributos e esclarecendo sua contabilidade, você estabelece negócios melhores com fornecedores e até cativa alguns investidores!

Além do que, ao não emitir notas fiscais, você coloca sua empresa em sério riscos. Caso esteja prevista a necessidade de emitir notas fiscais, e você não emita, seu negócio pode ser enquadrado em diversos crimes destacados na legislação, ocasionando punições, multas e até o fechamento da empresa.

Procure quem entende!

Saber tudo sobre o universo fiscal, desde se informar se a emissão de notas fiscais é obrigatória para o seu negócio até escolher a forma de fazê-la, é muito desafiador. Procure profissionais especializados e de confiança. Seu contador pode (e deve) te ajudar muito nesse processo.

E quando estiver procurando um Emissor de Notas Fiscais, converse com um dos analistas do Programa NEX! Vou deixar nossas formas de contato aqui embaixo, tá? Mas você fica à vontade para tirar suas dúvidas nos comentários. O Programa NEX atende somente os optantes do simples nacional e está totalmente de acordo com as normas da Secretaria da Fazenda, mas todos os nossos analistas estão dispostos a encontrar a alternativa correta para você e seu negócio.


Ainda com dúvidas? Envie um e-mail para: suporte@nextar.com.br

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