TERMO DE USO DO APLICATIVO NEXTAR

I – RESUMO DO TERMO DE USO DA NEXTAR:

Elaboramos este Resumo, para apresentar a você as principais condições deste Termo.

‍Fique atento: a leitura deste resumo, não substitui a leitura (e o aceite) de todas as informações constantes em seu escopo, que se encontram arroladas abaixo, no item II (TERMO DE USO DA NEXTAR).
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A presente versão do Termo de Uso da NEXTAR data de: 01 de outubro de 2021, mas como evoluímos todos os dias - para cumprir com nossa missão de facilitar o comércio para todos com a maior eficiência possível, este Aviso poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, para adaptá-lo às evoluções dos nossos serviços

II - TERMO DE USO DA NEXTAR

1. Para que serve este termo?

1.1. As condições deste Termo, aplicam-se ao aplicativo e serviços prestados pela empresa NEXTAR TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.911/0001-96, com sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 4150, bloco “C”, sala 8, em Florianópolis/SC, CEP 88.050-000, doravante denominada “NEXTAR” e ou “Desenvolvedora”.

1.1.1 É importante que você (Usuário), saiba que os  dados pessoais que você fornece para acessar nossos  produtos e serviços, são de sua inteira responsabilidade, e você tem o direito de suspendê-los ou excluí-los de nossos cadastros.

1.2. Este Termo de Uso, apresenta as principais regras a serem observadas (e seguidas) pelos usuários dos nosso aplicativo e serviços, incluindo o nosso aplicativo de gestão comercial NEX (que permite que comerciantes tenham total controle de estoque, vendas, pedidos e orçamentos, Catálogo Online de Produtos), aplicativo, além de outras funcionalidades disponibilizadas nos endereços URL:

‍https://www.nextar.com.br/https://www.nextar.com.br/ ,
‍https://www.programanex.com.br/planos,
‍https://minhaloja.nextar.com.br,
‍https://ajuda.programanex.com.br/,
‍https://www.apple.com/br/app-store/ e
https://play.google.com/store

1.2.1 Este Termo não cria qualquer modalidade de vínculo (além do licenciamento) entre o Usuário e a NEXTAR, o que significa que sua concordância não    gerará limitação, sociedade, mandato, parceria,  associação, joint-venture, consórcio, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A    NEXTAR permanecerá uma entidade independente e autônoma.

1.2.2 De posse destas informações, você declara ter  ciência e concordar que os serviços disponibilizados por nosso aplicativo de gestão comercial NEX, dependem do plano adquirido, os quais apresentam diferentes funcionalidades de acordo com o descrito no plano.

1.2.3 Você declara ter ciência e concordar que todos os direitos vinculados ao aplicativo de gestão comercial NEX, são de propriedade e estão reservados à NEXTAR.

2. Quais informações são disponibilizadas sobre a utilização do aplicativo, produtos e serviços da NEXTAR?
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2.1 Nosso aplicativo, produtos e serviços, enquanto ambiente digital, permitem ao Usuário contratar nosso aplicativo de gestão, intitulado “NEX”, que disponibiliza o serviço de Gestão comercial completa: Catálogo Online de Produtos (exclusivo do Nex Desktop), controle de estoque, vendas, pedidos e orçamentos, além de contar com um PDV intuitivo.

2.1.1 Os WebSites são responsáveis pela divulgação e disponibilização do aplicativo Nextar, que por sua vez configuram programas de computador dedicados à gestão de diferentes tipos de comércio, conforme descrição detalhada que consta dos Sites.

2.2 A nossa plataforma eletrônica, garante seu acesso com segurança e facilidade, oferecendo-lhe uma experiência de navegação única, na qual são exibidos os serviços ofertados (em conjunto com os seus preços), bem com as promoções, exposição das formas de entrega e pagamento referentes aos serviços ofertados.

2.2.1 Para acessar nossa plataforma eletrônica, de modo seguro, e utilizar na íntegra suas funcionalidades, o Usuário deverá dispor de dispositivos e equipamentos eletrônicos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares originais/licenciados (e, devidamente atualizados), além de adotar medidas de segurança cibernética, suficientes para evitar data breaches, como o uso de senha forte.
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2.2.2 Nosso aplicativo e o aplicativo Nextar poderão não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas (caso fortuito/força maior), situações que fogem do controle da Desenvolvedora e, portanto, não serão de sua responsabilidade..

2.2.3 O Usuário está ciente de que nosso aplicativo e os  Produtos Nextar poderão não ser compatíveis com outros programas instalados nos seus dispositivos e equipamentos eletrônicos; ou apresentar falhas (ainda desconhecidas da Desenvolvedora), que, eventualmente, podem obstruir o acesso dos Usuários, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades dos Usuários.

2.3 O Usuário autoriza a Desenvolvedora a exibir qualquer tipo de publicidade no aplicativo e/ou no aplicativo Nextar, bem como, está ciente de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá única e exclusivamente à Nextar.

2.4 Nosso aplicativo tem algumas funcionalidades, contudo, podem ocorrer aprimoramentos e atualizações periódicas, pois somos uma empresa de pessoas facilitando a vida de outras pessoas por meio da tecnologia. Dessa forma, a NEXTAR se compromete a:

a) Preservar o bom funcionamento da nossa plataforma eletrônica, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que nossos usuários tenham a exata percepção das operações realizadas; e

c) Garantir (por meio do estado da técnica disponível) o sigilo dos dados pessoais que venham a ser captados, sendo eles somente acessíveis por pessoas autorizadas pela NEXTAR e por quem o Usuário consentir, além de si próprio.

2.4.1 A NEXTAR, também se compromete a garantir a você, o direito de usar o nosso aplicativo e/ou os nossos Produtos e serviços, desde que respeitadas as condições deste Termo. No entanto, é, expressamente,  proibido: 

a) reproduzir ou retransmitir (em parte, ou no todo) os websites e/ou o aplicativo e serviços da NEXTAR; 

b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados dos websites e/ou os Produtos e serviços da NEXTAR; 

c) manipular ou exibir os websites e/ou o aplicativo e serviços da NEXTAR e/ou os seus respectivos conteúdos usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; e, 

d) realizar engenharia reversa nos websites e/ou os Produtos e serviços da NEXTAR.

2.5 A Empresa responsável pela nossa plataforma eletrônica é a própria NEXTAR.

3. Como eu posso fazer e quando pode ocorrer a portabilidade do meu cadastro?

3.1 O Usuário tem o direito de solicitar a portabilidade do seu cadastro mediante requisição expressa.

‍Fique atento: Toda e qualquer solicitação desta natureza deverá, necessariamente, ser feita diretamente com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/Data Protection Officer-DPO por meio do e-mail dpo@nextar.com.br..

4. Quem é o proprietário das soluções disponibilizadas pela NEXTAR?

4.1 Você está ciente de que a NEXTAR é titular de todos os direitos e/ou interesses em relação às soluções da plataforma eletrônica, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual a eles relacionados, sem qualquer ressalva ou exceção, de modo que nenhum destes direitos serão conferidos aos nossos Usuários.

4.1.1 Todos os direitos de propriedade intelectual    relativos a nosso aplicativo de gestão comercial NEX,   bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da NEXTAR, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela desenvolvedora. 

4.1.2 Inclui-se nesta proteção, a titularidade e uso da marca NEXTAR, o nome empresarial ou de domínio da NEXTAR, assim como os programas de software, banco de   dados, redes e arquivos

4.2 Você, por si e/ou por meio de quaisquer terceiros que atuem em seu nome(Clientes ou Parceiros), compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e/ou autorais dos materiais, equipamentos, softwares (incluindo os respectivos códigos-fontes), hardwares, marcas, tecnologias, nomes, patentes, logos, programas, obras, processos, procedimentos, aplicativos, dados armazenados, sistemas, metodologias, fórmulas, procedimentos, know-how e/ou quaisquer outros bens tangíveis ou intangíveis de titularidade exclusiva da NEXTAR, não havendo quaisquer transferências dos referidos direitos, exceto no que for estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços, e, nos expressos limites do Contrato firmado para utilização da nossa plataforma eletrônica, ficando aqui pactuado que são protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou autorais.

4.3 É vedado ao Usuário

a) incluir na nossa plataforma eletrônica dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

b) criar softwares que “copiem o trade dress” que integra a nossa plataforma eletrônica.

c) usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa da nossa plataforma eletrônica, para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio e expresso.

d) acessar os nossos Serviços, a fim de:

d.1) elaborar um Software ou serviço concorrente ou

d.2) copiar quaisquer ideias materializadas, elementos, recursos, funções e/ou gráficos da nossa plataforma eletrônica.

e) utilizar metamarcas ou qualquer outra espécie de "código oculto" que contenha as expressões "NEXTAR", “NEX”, ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio e nomes empresariais relativos aos websites e ao aplicativo NEXTAR, sem a prévia permissão por escrito do representante legal da Desenvolvedora, excetuados os casos expressamente autorizados neste Termo.

4.4 Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhorias (ou outras ideias) fornecidas pelos Usuários, não conferirão qualquer titularidade sobre sua eventual implementação em nossos serviços e produtos

.Fique atento: os feedbacks, opiniões, sugestões de melhorias (ou outras ideias) em relação aos bens e serviços da NEXTAR, são cedidos pelo Usuário de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido qualquer remuneração, royalties, reconhecimento ou indenização.

ISSO SIGNIFICA QUE: Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da plataforma eletrônica, e de suas funcionalidades, realizados pela NEXTAR, ainda que por sugestão (ou solicitação do Usuário), serão considerados de titularidade exclusiva da NEXTAR; de forma que, ela poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.

4.5 Nossa plataforma eletrônica é protegida pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial, o que significa que qualquer uso não autorizado dos bens tangíveis ou intangíveis de titularidade exclusiva da NEXTAR, será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial, e estará sujeito às medidas judiciais cabíveis.

4.6 A NEXTAR reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar/remover funcionalidades que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades (que tragam benefícios à utilização da nossa plataforma eletrônica), sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização. 

4.6.1 A NEXTAR poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência deste Termo de Uso, atualizar a sua    plataforma eletrônica, com o objetivo de    preservar/aperfeiçoar as características funcionais   para melhor atendê-lo. Neste caso, poderão acontecer suspensões temporárias nos nossos Serviços, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário.

4.7 Poderemos interromper nosso Licenciamento de Software e Serviço, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário, nos casos em que você, comprovadamente:

a) provoque prejuízos à propriedade intelectual da NEXTAR mediante utilização indevida do aplicativo, assim como nos casos de reprodução (parcial ou integral) ilegal de nossos programas.

b) altere o nosso aplicativo sem o nosso consentimento expresso e prévio, seja esta alteração a retirada ou substituição de trechos ou rotinas, ou um acréscimo ou conjunto de acréscimos intercalados de rotinas desenvolvidas, por você ou por terceiros contratados, com o propósito de adulterar e tornar irreconhecível o programa original.

6. Como funciona o suporte técnico da NEXTAR?
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6.1 Para garantir a qualidade do aplicativo NEXTAR, novas funcionalidades podem ser incluídas nas novas versões dos programas, funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações.

‍Fique atento: A Desenvolvedora não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

‍6.2 O SUPORTE do aplicativo NEXTAR ocorre por meio do e-mail: suporte@nextar.com.br

7. Como ocorrem os serviços de Suporte e Atualizações do aplicativo NEXTAR?
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7.1 Informações detalhadas sobre as funcionalidades de cada plano, podem ser encontradas nos links listados abaixo:NEX: (www.programanex.com.br)

7.2 A Desenvolvedora reserva para si, todos os direitos relativos aos Produtos NEXTAR que não tenham sido expressamente descritos neste Termo, e sobre os quais o Usuário não terá quaisquer direitos.

7.2.1 A Desenvolvedora reserva para si, todos os direitos relativos aos Produtos NEXTAR que não tenham sido expressamente descritos neste Termo, e sobre os quais o Usuário não terá quaisquer direitos.

Fique atento: O SUPORTE SERÁ EXECUTADO PELA DESENVOLVEDORA  SOMENTE DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DENTRO DO HORÁRIO   COMERCIAL.

7.2 Para receber o atendimento do SUPORTE NEXTAR, o Usuário precisa ter uma conexão estável de Internet e deve permitir que técnicos da NEXTAR acessem remotamente o computador objeto do suporte. 

7.2.2 O Usuário deve estar ciente que a metodologia de suporte poderá ser livremente alterada pela    Desenvolvedora, sem necessidade de qualquer aviso  prévio.

8. Quais são as responsabilidades da NEXTAR?
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8.1 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a NEXTAR não se responsabiliza pelas falhas no aplicativo decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não, ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como, por exemplo:

a) intervenções de hackers e softwares maliciosos;

b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário;

c) paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da nossa plataforma eletrônica;d) falha humana de qualquer outro tipo, etc.

‍Fique atento: Para os casos acima descritos, a NEXTAR está isenta de responsabilidade.

8.2 A NEXTAR poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações, previstos neste Termo, a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela NEXTAR, conforme o caso.

8.3 A desenvolvedora não garante que:

a) Os sites e o aplicativo NEXATAR atenderão a todas as suas necessidades: 

b) Os sites e o aplicativo NEXTAR funcionarão de maneira ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros.

c) O conteúdo disponível ou gerado nos sites e no aplicativo NEXTAR são preciosos ou confiáveis

d) A qualidade dos sites e/ou do aplicativo NEXTAR atenderão às suas expectativas

e) Quaisquer erros no conteúdo, nos sites ou no aplicativo NEXTAR sejam efetivamente corrigidos em prazo exiguo;

f) O conteúdo dos sites e do aplicativo NEXTAR esteja livre de contaminação por vírus ou por vírus ou por outros elementos contaminantes, prejudiciais ou destrutivos.

8.4 A desenvolvedora esforça-se para assegurar a confiabilidade do conteúdo do conteúdo, mas não garante exatidão, a correção ou a confiabilidade do mesmo.

8.5 A desenvolvedora, seus diretores, funcionários ou agentes não serão responsáveis no caso de quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, etc. (Mesmo que a desenvolvedora tenha sido avisada da possibilidade de tais danos ), resultantes de: :

a) Uso ou impossibilidade de uso dos sites e do aplicativo da NEXTAR;

b) Acesso não autorizado, alteração das transmissões ou dos dados dos usuários;

c) Declarações ou atos de terceiros praticados através dos sites ou do aplicativos NEXTAR;

d) Confiança do usuário em qualquer informação obtida nos sites nos sites ou no aplicativo NEXTAR ou resultante de enganos, omissões, interrupções, exclusões de arquivos, defeitos, vírus, atrasos em operação ou transmissão ou falhas de desempenho. sejam estes resultantes de força maior, falha de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado aos registros, programas ou serviços da desenvolvedora.

e) Impossibilidade de uso ou perda de dados relacionados aos sites, ao aplicativo NEXTAR ou aos usuários. ou

f) Qualquer outro problema relacionado aos sites e ao aplicativo NEXTAR
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9. Quais são as minhas responsabilidades enquanto usuário do aplicativo da NEXTAR?

9.1 O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização do Site, é terminantemente proibido:

a) Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a nosso aplicativo de gestão comercial, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-lo para finalidade que não seja uso próprio;

b) Fornecer à NEXTAR, por ocasião do cadastro realizado na nossa plataforma eletrônica, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica, sob pena de responsabilização;

c) Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela NEXTAR, bem como nas suas informações, dados e equipamentos, de seus usuários ou de terceiros; ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

d)Praticar qualquer ato contrário previsto na Legislação Brasileira em vigor.

9.2 Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pela forma como efetua o uso do aplicativo Nextar, e deverá respeitar as regras deste Termo de Uso, bem como as regras e diretrizes estabelecidas pela NEXTAR.

9.3 São responsabilidades do Usuário:

a) Utilizar o Site/ o aplicativo de forma adequada e diligente, em conformidade com o presente Termo de Uso, as demais regras e diretrizes estabelecidas pela NEXTAR, assim como a moral, os bons costumes e a ordem pública;

b)Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site/ ao aplicativo, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

c) Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da nossa plataforma eletrônica;

d) Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à internet; e

e) manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis, razão pela qual o Usuário será o único responsável por quaisquer prejuízos causados a si próprio ( ou a terceiros) pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

9.3.1 No caso de infração às regras dispostas acima, o Usuário poderá, além de ser suspenso ou banido da  nossa plataforma eletrônica, ser juridicamente  responsabilizado.

9.4 Qualquer dano causado pelo Usuário à NEXTAR, em virtude do não cumprimento das obrigações dispostas neste Termo, será reparado exclusivamente pelo causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da NEXTAR.

Fique atento: todas as despesas originários ou relacionados a qualquer conteúdo que você publicar, armazenar e/ou  transmitir no aplicativos e Produtos NEXTAR ou por meio deles    serão de responsabilidade sua.

9.5 Os sites e o aplicativo NEXTAR são fornecidos "naforma que se encontram" e "conforme a disponibilidade" . Seguindo os limites permitidos por leis, o uso que você faz dos sites e do aplicativo NEXTAR é de sua responsabilidade, você é o único responsável por qualquer perda ou dano decorrente desse uso.

 10. Como você poderá nos contatar?

10.1 Caso seu contato seja relacionado a feedback/dúvidas sobre o funcionamento da nossa plataforma eletrônica, o nosso Site: https://www.nextar.com.br/, de segunda a sexta, das 08 às 18 horas.

10.1.1 Caso seu contato seja relacionado qualquer conteúdo inserido na nossa plataforma eletrônica, que você acha que viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, você poderá comunicar a Desenvolvedora   através do SUPORTE NEXTAR. 

10.1.2 Você está ciente de que a Desenvolvedora não   poderá ser responsabilizada por quaisquer danos   decorrentes de conteúdo gerado ou publicado por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na  Lei n^o 12.965/2014. 

10.2 Caso seu contato seja sobre algum assunto relacionado a este Termo, você (ou seu responsável legal) poderá entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/Data Protection Officer - DPO por meio do e-mail dpo@nextar.com.br.

Criamos este canal de contato, justamente para que nosso atendimento e resposta sejam realizados o mais rápido possível porque você é muito importante para nós!

10.3 Ressaltamos que, para a sua total segurança, as nossas comunicações serão realizadas conforme nosso Aviso de Privacidade:a) por e-mail: nossos e-mails são enviados somente pelos domínios com final @nextar.com.br e quando enviamos um e-mail para os usuários, pedimos a notificação de quando eles são abertos;b) por Whats App: Cada uma de suas conversas tem um código de segurança único (encontrado na tela de dados do contato, em formato de código QR ou uma sequência de 60 dígitos), usado para confirmar que as chamadas e as mensagens que você envia na conversa são protegidas com a criptografia de ponta a ponta. 

10.3.1 A NEXTAR não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails e mensagens não verídicos, enviados por    terceiros, sem qualquer relação direta ou indireta com    a NEXTAR, e que se passem por integrantes da Empresa, e que sejam abertos, indevidamente, pelos usuários.

11.Serão feitas as alterações das cláusulas deste Termo?

11.1 A NEXTAR está sempre fazendo atualizações na plataforma eletrônica - para cumprir com a nossa missão de facilitar o comércio para todos com a maior eficiência possível e melhorar a oferta de nosso aplicativo e prestação dos nossos Serviços. Por esse motivo, este Termo de Uso datado de 1^o de outubro de 2021 (bem como qualquer outra política da desenvolvedora), pode sofrer ajustes, a qualquer tempo, a fim de refletir a evolução dos nossos serviços.

11.1.1 Sempre que ocorrerem modificações substanciais neste Termo, o Usuário será previamente informado e   deverá concordar com eles para continuar acessando nossos serviços.

11.1.2 Caso o Usuário não concorde com as modificações substanciais do Termo de Uso (descritas no item 14.1.1), poderá rejeitá-las, mas isso significa que o uso dos serviços da NEXTAR poderá sofrer restrições.

11.2 Qualquer renúncia ou alteração deste Termo, só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelo representante legal da Desenvolvedora.  11.2.1 Para preservar os seus direitos de usuário,    caso algumas das cláusulas deste Termo seja anulada ou   considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.
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12.2 A NEXTAR segue as diretrizes da Lei de Proteção de Dados a fim de cumprir com as leis que protegem todos nós enquanto empresa, clientes e parceiros. Dessa forma, a NEXTAR possui interesse em harmonia e parceria com os clientes usuários da nossa plataforma eletrônica, assim, nos disponibilizamos absolutamente para, em caso de necessidade, observado possível conflito e desentendimento, controvérsia na interpretação, cumprimento ou execução deste Termo e demais documentos a ele relacionados, a dialogarmos sobre quaisquer aspectos.

12.2.1 A resolução poderá ocorrer por mediação ou arbitragem, conforme se fizer necessário, sob administração da: COMPOR – Câmara de Negociação, Mediação e Arbitragem do Sul do Brasil, na forma de seu Regulamento e sob as regras da Lei nº 9.307/96]. O procedimento será conduzido por um árbitro indicado na forma do procedimento previsto no referido Regulamento.

12.3 Este Termo é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

12.3.1 Todas as controvérsias, deste Termo serão solucionadas pelo foro da Comarca de Florianópolis/SC    com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado   que seja ou venha a ser. 

Fique atento: apenas as reclamações apresentadas por clientes   finais que se enquadrem    no conceito legal de consumidores, poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

12.3.2 Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Santa Catarina.