TERMO DE USO DA NEXTAR

Última atualização: 11 de janeiro de 2022.

Bem-vindo(a) a NEXTAR (“Nextar Software Technology”).


Este Termo de Uso é para você (USUÁRIO), que acessou/cadastrou-se no website da NEXTAR ou via lojas de aplicativos/é assinante dos planos PRO, PREMIUM e FISCAL do Nex ou do Nextar POS (nosso software de gestão comercial),e confirma a preocupação da NEXTAR Tecnologia de software LTDA (https://www.nextar.com.br/), localizado na Centro de Inovação ACATE Primavera (Rodovia SC 401, Km 4 Bairro Saco Grande, Florianópolis – SC), cadastrada no CNPJ sob o nº04.580.911/0001-96 (DESENVOLVEDOR)com a sua proteção, porque é pelo sucesso dos nossos usuários que estamos todos e todas trabalhando diariamente!

Introdução:

Em observância ao disposto na Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, informamos que:

1. Este Termo rege o uso do nosso software de gestão comercial “NEX” e de todos os recursos, aplicativos, serviços e tecnologias disponibilizados pela NEXTAR Tecnologia de software LTDA.

2. Você que é “Usuário” dos produtos da NEXTAR, deverá ler e certificar-se de que entendeu este Termo de Uso, a fim de aceitar as condições estabelecidas nele, tendo ciência de todas as informações constantes em seu escopo.

Fique atento: Você deve ler este Termo de forma atenta e cuidados a, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e sobre as obrigações relativas ao acesso ou uso dos nossos produtos/serviços.

3. Para melhor atender os seus interesses, é indispensável a aceitação deste Termo de uso (e demais políticas e princípios da empresa), quando da utilização dos produtos da NEXTAR, para que você tenha acesso a todas as funcionalidades do nosso software de gestão comercial.

Fique atento: Ao acessar/utilizar nosso software de gestão comercial Nex, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir todas as suas regras.

4. Para a sua (e a nossa) segurança, cumprimos o que as leis civis determinam sobre a capacidade para a prática de atos (necessários para o seu cadastro e para a contratação dos nossos serviços):

a) Você declara ter mais de 18 anos de idade;

b) Caso você seja absolutamente (artigo 3o do CC) ou relativamente incapaz (artigo 4o do CC), EXIGIMOS o consentimento específico e, em destaque, dado por, pelo menos um dos pais ou responsável legal no seu cadastro e na contratação dos nossos serviços.

c) Caso você esteja usando a nosso software de gestão comercial NEX em nome de entidade e/ou pessoas jurídicas de direito privado (artigo 44 do CC), você:

c.1) garante estar autorizado a aceitar o presente Termo em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como,

c.2) garante que esta entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a NEXTAR por quaisquer violações das obrigações descritas neste Termo.

Fique atento: é sua responsabilidade garantir a exatidão dos dados pessoais fornecidos para a contratação dos nossos serviços e mantê-los atualizados.

5. Você, que é Usuário dos produtos da NEXTAR, se responsabiliza, integralmente, por todos e quaisquer atos que praticar no usufruto deste. Fique atento: a NEXTAR não é obrigada a tratar Dados Pessoais de usuários que

a) se utilizem de má-fé;

b) se houver a possibilidade de responsabilização da NEXTAR por infração legal ou regulatória; ou

c) se detectarmos que o usuário está utilizando os nossos ambientes (físicos/digitais) para fins ilegais, ilícitos ou imorais.

6. Caso você (Usuário) não concorde com quaisquer das condições estabelecidas neste Termo, não deve utilizar o website e demais produto Nextar.

I – RESUMO DO TERMO DE USO DA NEXTAR:

Elaboramos este Resumo, para apresentar a você as principais condições deste Termo.

Fique atento: a leitura deste resumo, não substitui a leitura(e o aceite) de todas as informações constantes em seu escopo, que se encontram arroladas abaixo, no item II (TERMO DE USO DANEXTAR).

Assunto

Condições de uso

Suporte e Atendimento Técnico

Para receber nosso atendimento técnico, você(usuário) precisa ter uma conexão com a Internet estável, e há a possibilidade de haver necessidade em permitir o acesso remoto ao seu computador, ou seja, deixar que um de nossos especialistas acesse, remotamente, a máquina que deve receber o suporte.

Atualização do Software

Para garantir o melhor funcionamento do nosso software de gestão comercial, você (usuário),se compromete a manter nosso software sempre atualizado, utilizando a última versão disponível.

Fique atento: Normalmente, são exibidos avisos no próprio software da NEXTAR, orientado sobre a necessidade de atualização, mas recomendamos que o usuário acesse nosso website com frequência, para verificar a existência de novas atualizações.

Troca de Informação entre o Software e servidor da NEXTAR

Para garantir o funcionamento correto do Software e usufruir de todas as vantagens dos nossos serviços, é necessário a troca de informação de dados do software (e do banco de dados do usuário) com os servidores da NEXTAR. Essa troca de informações é realizada de forma segura e anônima.

A NEXTAR poderá utilizar essas informações de diferentes formas, como por exemplo: criar relatórios para o próprio usuário acessar de outros computadores e criar estatísticas anônimas de Vendas. Essas informações somente poderão ser repassadas a terceiros, de forma anônima.

A NEXTAR não divulgará dados cadastrais(como: cnpj, cpf, rg, endereço ou email), de nenhum estabelecimento ou usuário para terceiros. Estes dados, serão mantidos nos servidores da NEXTAR através das melhores práticas de segurança, podendo ser acessados somente pelo próprio usuário, através de seu login e senha (o qual foi criado pelo próprio usuário, que é o responsável por sua segurança).

Funcionalidades do Software e dos nossos serviços

Para garantir a qualidade do software e a simplicidade de seu funcionamento, novas funcionalidades podem aparecer no software a cada atualização de versão, assim como funcionalidades antigas podem deixar de existir ou passar a ter limitações de uso, tanto no plano Grátis como em qualquer um dos planos pagos. O mesmo pode ocorrer com a oferta de nossos serviços, como por exemplo: o suporte.

Exceto nos casos previstos na Lei no 9.609/98,a NEXTAR não se compromete a manter nenhuma funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecida no passado, independentemente de serem cobrados ou não.

Incompatibilidade do Software com outros Programas

Devido a infinidade de programas existentes(e que podem estar sendo utilizadas nas máquinas dos usuários), é possível que haja incompatibilidade do software da NEXTAR com algum outro já instalado no seu computador ou celular.

A NEXTAR irá fazer o possível para garantir o funcionamento correto do nosso software quando identificado uma incompatibilidade, mas não podemos garantir que a solução possa ser encontrada.

Distribuição direta (sem representantes)

A NEXTAR possui de CONSULTORES, que podem oferecer seus serviços e indicar o nosso software de gestão comercial NEX, mas sem intermediar a relação comercial entre NEXTAR e o usuário.

A NEXTAR não possui representante comercial em nenhuma região do Brasil ou do exterior, a distribuição do nosso software, e a assinatura dos nossos planos pagos, são realizadas exclusivamente através de um dos nossos sites e via Loja de Aplicativos:www.programanex.com.br para download eminhaloja.nextar.com.br para assinatura de licença, bem como, para assinatura do Mobile,

https://www.apple.com/br/app-store/ e

https://play.google.com/store

Fique atento: A NEXTAR não se responsabiliza por nenhum dano causado por quaisquer indivíduos que se apresentem como representantes da NEXTAR. Caso alguém se apresente como tal, sugerimos que o usuário não aceite nenhum serviço e produto deste terceiro.

É, expressamente, proibido para qualquer indivíduo, apresentar-se como representante comercial da NEXTAR e do nosso software de gestão comercial NEX.

Publicidade

A NEXTAR pode utilizar a qualquer momento, e sem aviso prévio, áreas do software paraexibir publicidade de anunciantes.

A NEXTAR aplicará as melhores práticas de usabilidade para garantir o funcionamento do software em sua integridade e de forma simples, buscando sempre trazer anunciantes de interesse do estabelecimento do usuário.

Estorno de Pagamentos.

A NEXTAR realizará estorno de pagamento em relação ao Nex Desktop por motivo de desistência de uso em até 7 dias após a realização da assinatura, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto nº 7.962/ 2013,dentro da recorrência mensal, semestral ou anual.

Em relação ao Mobile, estão sujeitos às leis americanas em alguns aspectos. A App Store e Google Play são exclusivamente responsáveis pelos termos e processos de pagamento. As solicitações de reembolso ou questões sobre pagamentos devem ser enviadas aos responsáveis por esses serviços, ou seja, aApple (App Store) ou Google (Play Store)Para a sua tranquilidade, em casos de eventuais erros de cobrança da NEXTAR (que possam gerar pagamentos duplicados), a NEXTAR se responsabiliza por realizar o estorno imediatamente.

Fique atento: Para uma melhor experiência do usuário, oferecemos 14 dias de “teste grátis”, e sugerimos que o usuário utilize esses dias para ter certeza que o nosso software de gestão comercial atende as suas necessidades, antes de adquirir a assinatura de um de nossos planos.

Armazenamento de dados utilizados pelos usuários

Não está no escopo de serviços desktop ofertados no nosso software de gestão comercial NEX, o armazenamento de dados utilizados pelos usuários, o que significa que não guardamos automaticamente estes metadados na nuvem (nem fazemos backup automático de suas informações diárias)

No caso do produto Mobile, todos os dados cadastrados são salvos em nuvem e podendo ser resgatados apenas com login e senha de qualquer celular, não necessitando que seja feito o backup.

Fique atento: é necessário que o usuário realize uma cópia de segurança (backup)diariamente, garantindo assim que todas assuas informações sejam devidamente arquivadas.

A presente versão do Termo de Uso da NEXTAR data de: 01 de outubro de 2021, mas como evoluímos todos os dias - para cumprir com nossa missão de facilitar o comércio para todos com a maior eficiência possível, este Aviso poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, para adaptá-lo às evoluções dos nossos serviços.

II - TERMO DE USO DA NEXTAR

1. Para que serve este termo?

1.1. As condições deste Termo, aplicam-se aos produtos e serviços prestados pela empresa NEXTAR TECNOLOGIA DESOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.911/0001-96, com sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 4150, bloco “C”, sala 8, em Florianópolis/SC, CEP 88.050-000, doravante denominada “NEXTAR” e ou “Desenvolvedora”.

1.1.1 É importante que você (Usuário), saiba que os dados pessoais que você fornece para acessar nossos produtos e serviços, são de sua inteira responsabilidade, e você tem o direito de suspendê-los ou excluí-los de nossos cadastros.

1.2. Este Termo de Uso, apresenta as principais regras a serem observadas (e seguidas) pelos usuários dos nossos produtos e serviços, incluindo o nosso software de gestão comercial NEX (que permite que comerciantes tenham total controle de estoque, vendas, pedidos e orçamentos, Catálogo Online de Produtos), aplicativo, além de outras funcionalidades disponibilizadas nos endereços URL:
https://www.nextar.com.br/
https://www.nextar.com.br/ ,
https://www.programanex.com.br/planos ,
https://minhaloja.nextar.com.br ,
https://ajuda.programanex.com.br/ ,
https://www.apple.com/br/app-store/ e
https://play.google.com/store

1.2.1 Este Termo não cria qualquer modalidade de vínculo (além do licenciamento) entre o Usuário e a NEXTAR, o que significa que sua concordância não gerará limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A NEXTAR permanecerá uma entidade independente e autônoma.

1.2.2 De posse destas informações, você declara ter ciência e concordar que os serviços disponibilizados por nosso software de gestão comercial NEX, dependem do plano adquirido, os quais apresentam diferentes funcionalidades de acordo com o descrito no plano.

1.2.3 Você declara ter ciência e concordar que todos os direitos vinculados ao software de gestão comercial NEX, são de propriedade e estão reservados à NEXTAR.

2. Quais informações são disponibilizadas sobre a utilização do website, produtos e serviços da NEXTAR?

2.1 Nosso website, produtos e serviços, enquanto ambiente digital, permitem ao Usuário contratar nosso software de gestão, intitulado “NEX”, que disponibiliza o serviço de Gestão comercial completa: Catálogo Online de Produtos(exclusivo do Nex Desktop), controle de estoque, vendas, pedidos e orçamentos, além de contar com um PDV intuitivo.

2.1.1 Os WebSites são responsáveis pela divulgação e disponibilização dos Produtos Nextar, que por sua vez configuram programas de computador dedicados à gestão de diferentes tipos de comércio, conforme descrição detalhada que consta dos Sites.

2.2 A nossa plataforma eletrônica, garante seu acesso com segurança e facilidade, oferecendo-lhe uma experiência de navegação única, na qual são exibidos os serviços ofertados(em conjunto com os seus preços), bem com as promoções, exposição das formas de entrega e pagamento referentes aos serviços ofertados.

2.2.1 Para acessar nossa plataforma eletrônica, de modo seguro, e utilizar na íntegra suas funcionalidades, o Usuário deverá dispor de dispositivos e equipamentos eletrônicos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares originais/licenciados (e, devidamente atualizados), além de adotar medidas de segurança cibernética, suficientes para evitar data breaches, como o uso de senha forte.

2.2.2 Nosso Website e os Produtos Nextar poderão não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas (caso fortuito/força maior),situações que fogem do controle da Desenvolvedora e, portanto, não serão de sua responsabilidade.

2.2.3 O Usuário está ciente de que nosso Website e os Produtos Nextar poderão não ser compatíveis com outros programas instalados nos seus dispositivos e equipamentos eletrônicos; ou apresentar falhas (ainda desconhecidas da Desenvolvedora), que, eventualmente, podem obstruir o acesso dos Usuários, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades dos Usuários.

2.3 O Usuário autoriza a Desenvolvedora a exibir qualquer tipo de publicidade no website e/ou nos Produtos Nextar, bem como, está ciente de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá única e exclusivamente à Nextar.

2.4 Nosso website tem algumas funcionalidades, contudo, podem ocorrer aprimoramentos e atualizações periódicas, pois somos uma empresa de pessoas facilitando a vida de outras pessoas por meio da tecnologia. Dessa forma, a NEXTAR se compromete a:

a) Preservar o bom funcionamento da nossa plataforma eletrônica, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

b) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que nossos usuários tenham a exata percepção das operações realizadas; e

c) Garantir (por meio do estado da técnica disponível) o
sigilo dos dados pessoais que venham a ser captados, sendo eles somente acessíveis por pessoas autorizadas pela NEXTAR e por quem o Usuário consentir, além de si próprio.

2.4.1 A NEXTAR, também se compromete a garantir a você, o direito de usar o nosso website e/ou os nossos Produtos e serviços, desde que respeitadas as condições deste Termo. No entanto, é, expressamente, proibido:

a) reproduzir ou retransmitir (em parte, ou no todo)os websites e/ou os Produtos e serviços da NEXTAR;

b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados dos websites e/ou os Produtos e serviços da NEXTAR;

c) manipular ou exibir os websites e/ou os Produtos e serviços da NEXTAR e/ou os seus respectivos conteúdos usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; e,

d) realizar engenharia reversa nos websites e/ou osProdutos e serviços da NEXTAR.

2.5 A Empresa responsável pela nossa plataforma eletrônica é a própria NEXTAR.

3. Como me cadastro na NEXTAR?

3.1 Para que o Usuário obtenha o acesso para a área exclusiva do cliente “NEX” desktop, e crie a sua Conta de Acesso, ele deve:

a) preencher o cadastro com as algumas informações que são estritamente necessárias para a prestação de serviço (ou seja, para que seja alcançada a finalidade buscada pelo Usuário). Estes dados têm a sua segurança garantida pelo sistema de proteção instalado no website da NEXTAR, especialmente para este fim. Dados pessoais como o número de telefone, e-mail e CPF/CNPJ(informados no cadastro) serão associados a um único Usuário/Ficha cadastral. Em relação ao Mobile, basta acessar a loja de aplicativos, seja de IOS ou Android, efetuar o download, e apenas será exigido usuário e senha.
Fique atento: Em nenhuma hipótese, será aceito pelo nosso website o cadastro de novas contas, de titularidade do mesmo Usuário.

b) criar seu login e senha, que são únicas, pessoais e intransferíveis

Fique atento: o Usuário é responsável pela guarda e sigilo da sua própria senha. Caso o usuário esqueça a sua senha, uma nova senha poderá ser criada para acesso ao nosso website, mediante solicitação para o SUPORTE NEXTAR, informando o endereço de e-mail utilizado no seu cadastro inicial.

3.2 A partir do momento em que você começa a utilizar nossa plataforma eletrônica, também é necessário que você declare estar ciente de que é o único e exclusivo responsável,(inclusive civil e criminalmente), pela correção e exatidão das informações fornecidas no seu Cadastro.

Fique atento: quando necessário, poderemos verificar as suas informações cadastrais, e caso a NEXTAR identifique qualquer tipo de atitude maliciosa e/ou fraudulenta no fornecimento de informações incorretas ou falsas, que tenham sido cadastradas por algum Usuário, poderá suspender ou cancelar os cadastros que entenda violarem as regras e diretrizes estabelecidas pela NEXTAR.

3.3 Ao criar a sua Conta de Acesso, você consente com

a) a coleta, uso e armazenamento das suas informações, observados os limites do nosso Aviso de Privacidade.

b) o envio de mensagens (e.g. orientações de uso, e-mail marketing, comunicados etc.) para o e-mail fornecido pelo Usuário.

c) o compartilhamento de quaisquer informações coletadas de acordo o nosso Aviso de Privacidade.

3.4 As informações coletadas através da nossa plataforma eletrônica, poderão ser armazenadas e processadas em qualquer país no qual a Desenvolvedora ou suas afiliadas, subsidiárias, parceiras ou agentes mantenham escritórios e, ao usar os Sites e/ou os Produtos Nextar, você consente na transferência dessas informações para fora do seu país, observados os limites do nosso Aviso de Privacidade.

3.5 Seus dados cadastrais, estão sob nossa responsabilidade durante todo seu ciclo de vida, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento com outros agentes de tratamento (quando necessário), estão adstritos aos limites dos negócios descritos no nosso Aviso de Privacidade.

3.5.1 Nos preocupamos com a segurança dos nossos usuários, por isso, no compartilhamento de dados com outros agentes de tratamento (quando necessário),estes agentes receberão apenas as informações necessárias para prestar o serviço contratado, e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações compartilhadas, não podendo utilizá-las para qualquer outra finalidade.

3.5.2. Sempre que possível e compatível com as funcionalidades dos websites e dos Produtos NEXTAR, as informações tratadas pela desenvolvedora, serão anonimizadas de forma a preservar os dados dos Usuários, de acordo com o previsto no nosso Aviso de Privacidade.

3.5.3 O website e/ou os Produtos NEXTAR poderão usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência, observados os limites da nossa Política de Cookies.

3.6 EM RESPEITO AO SEU DIREITO A AUTODETERMINAÇÃOINFORMATIVA, SOLICITAREMOS SUA AUTORIZAÇÃO (PRÉVIA EEXPRESSA) ANTES DE USAR SUAS INFORMAÇÕES PARA QUAISQUEROUTROS FINS, QUE NÃO OS DEFINIDOS NESTE TERMO.

4. Como eu posso fazer e quando pode ocorrer o cancelamentoe suspensão do meu cadastro?

4.1 O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento/suspensão do seu cadastro a qualquer momento.

Fique atento: Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/Data Protection Officer-DPO por meio do e-mail dpo@nextar.com.br.

4.1.1 A solicitação de cancelamento do cadastro, importa na exclusão de todas as informações sobre o Usuário, incluindo histórico de navegação e dados pessoais (contudo, alguns destes Dados podem ser mantidos por pelo prazo de 5 (cinco) anos, para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias).

4.1.2 O Usuário está ciente (e concorda) que o cancelamento do cadastro, implica na restrição de seu acesso às funcionalidades integrais do website e da plataforma eletrônica da NEXTAR.

4.1.3 A NEXTAR não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário, oriundo do cancelamento do cadastro.

4.2 A NEXTAR, reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso do Website e da nossa plataforma eletrônica, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou uso para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo de Uso ou em legislação aplicável para o caso.

Fique atento: Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a NEXTAR ainda poderá utilizar medidas judiciais visando a responsabilização do infrator, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

4.3 A NEXTAR reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio do website e plataforma eletrônica, caso em que, nenhuma indenização será devida ao Usuário.

5. Como eu posso fazer e quando pode ocorrer aportabilidade do meu cadastro?

5.1 O Usuário tem o direito de solicitar a portabilidade do seu cadastro mediante requisição expressa.

Fique atento: Toda e qualquer solicitação desta natureza deverá, necessariamente, ser feita diretamente com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/Data ProtectionOfficer-DPO por meio do e-mail dpo@nextar.com.br.

6. Quem é o proprietário das soluções disponibilizadas pelaNEXTAR?

6.1 Você está ciente de que a NEXTAR é titular de todos os direitos e/ou interesses em relação às soluções da plataforma eletrônica, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual a eles relacionados, sem qualquer ressalva ou exceção, de modo que nenhum destes direitos serão conferidos aos nossos Usuários.

6.1.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a nosso software de gestão comercial NEX, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da NEXTAR, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela desenvolvedora.

6.1.2 Inclui-se nesta proteção, a titularidade e uso da marca NEXTAR, o nome empresarial ou de domínio da NEXTAR, assim como os programas de software, banco dedados, redes e arquivos.

6.2 Você, por si e/ou por meio de quaisquer terceiros que atuem em seu nome(Clientes ou Parceiros), compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e/ou autorais dos materiais, equipamentos, softwares (incluindo os respectivos códigos-fontes), hardwares, marcas, tecnologias, nomes, patentes, logos, programas, obras, processos, procedimentos, aplicativos, dados armazenados, sistemas, metodologias, fórmulas, procedimentos, know-how e/ou quaisquer outros bens tangíveis ou intangíveis de titularidade exclusiva da NEXTAR, não havendo quais quer transferências dos referidos direitos, exceto no que for estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços, e, nos expressos limites do Contrato firmado para utilização da nossa plataforma eletrônica, ficando aqui pactuado que são protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou autorais.6.3 É vedado ao Usuário

a) incluir na nossa plataforma eletrônica dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

b) criar softwares que “copiem o trade dress” que integra a nossa plataforma eletrônica.

c) usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa danossa plataforma eletrônica, para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio e expresso.

d) acessar os nossos Serviços, a fim de:

d.1) elaborar um Software ou serviço concorrente ou

d.2) copiar quaisquer ideias materializadas, elementos, recursos, funções e/ou gráficos da nossa plataforma eletrônica.

e) utilizar meta marcas ou qualquer outra espécie de "código oculto" que contenha as expressões "NEXTAR", “NEX”, ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio e nomes empresariais relativos aos websites e aos Produtos NEXTAR, sem a prévia permissão por escrito do representante legal da Desenvolvedora, excetuados os casos expressamente autorizados neste Termo.

6.4 Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhorias(ou outras ideias) fornecidas pelos Usuários, não conferirão qualquer titularidade sobre sua eventual implementação em nossos serviços e produtos.

Fique atento: os feedbacks, opiniões, sugestões de melhorias(ou outras ideias) em relação aos bens e serviços da NEXTAR, são cedidos pelo Usuário de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido qualquer remuneração, royalties, reconhecimento ou indenização. ISSO SIGNIFICA QUE: Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da plataforma eletrônica, e de suas funcionalidades, realizados pela NEXTAR, ainda que por sugestão (ou solicitação do Usuário), serão considerados de titularidade exclusiva da NEXTAR; de forma que, ela poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.

6.5 Nossa plataforma eletrônica é protegida pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial, o que significa que qualquer uso não autorizado dos bens tangíveis ou intangíveis de titularidade exclusiva da NEXTAR, será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial, e estará sujeito às medidas judiciais cabíveis.

6.6 A NEXTAR reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar/remover funcionalidades que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades (que tragam benefícios à utilização da nossa plataforma eletrônica), sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.

6.6.1 A NEXTAR poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência deste Termo de Uso, atualizar a sua plataforma eletrônica, com o objetivo de preservar/aperfeiçoar as características funcionais para melhor atendê-lo. Neste caso, poderão acontecer suspensões temporárias nos nossos Serviços, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário.

6.7 Poderemos interromper nosso Licenciamento de Software e Serviço, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário, nos casos em que você, comprovadamente:

a) provoque prejuízos à propriedade intelectual da NEXTAR mediante utilização indevida do Software, assim como nos casos de reprodução (parcial ou integral) ilegal de nossos programas.

b) altere o nosso Software sem o nosso consentimento expresso e prévio, seja esta alteração a retirada ou substituição de trechos ou rotinas, ou um acréscimo ou conjunto de acréscimos intercalados de rotinas desenvolvidas, por você ou por terceiros contratados, com o propósito de adulterar e tornar irreconhecível o programa original.

7. Como funcionam a licença e o suporte técnico da NEXTAR?

7.1 Informações detalhadas sobre as funcionalidades de cada plano, podem ser encontradas nos links listados abaixo:
NEX: (www.programanex.com.br)

7.2 A Desenvolvedora reserva para si, todos os direitos relativos aos Produtos NEXTAR que não tenham sido expressamente descritos neste Termo, e sobre os quais o Usuário não terá quaisquer direitos.

7.2.1 De acordo com o previsto neste Termo, os usuários também não terão direitos relativos aos Produtos NEXTAR que não tenham sido expressamente licenciados para eles, sendo vedado dentre outras coisas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar estes os Produtos, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Desenvolvedora.

7.3 A Desenvolvedora não possui representantes, o que significa que: a distribuição e o licenciamento dos Produtos NEXTAR, bem como a assinatura e a contratação de quaisquer planos, sejam eles pagos ou gratuitos, são realizados exclusivamente através de um dos seguintes websites:

https://www.nextar.com.br/https://www.nextar.com.br/ ,

https://www.programanex.com.br/planos ,

https://minhaloja.nextar.com.br ,

https://ajuda.programanex.com.br/ ,

https://www.apple.com/br/app-store/ e

https://play.google.com/store7.3.1

7.3.1 A Desenvolvedora não se responsabiliza por nenhum dano causado por qualquer terceiro, que se apresente como representante comercial da NEXTAR.

7.6 Para garantir a qualidade dos Produtos NEXTAR, novas funcionalidades podem ser incluídas nas novas versões dos programas, funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações.

Fique atento: A Desenvolvedora não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

7.7 Independentemente do plano ser gratuito ou pago (PRO,PREMIUM e FISCAL do Nex ou do NEXTAR POS), o produto Desktop não guarda os dados da sua empresa na nuvem, apenas o produto Nex Mobile.

Fique atento: é necessário realizar uma cópia de segurança(backup) diariamente, garantindo assim que todas as suas informações diárias sejam devidamente arquivadas.

8. Como ocorrem os serviços de Suporte e Atualizações dos Produtos NEXTAR?

8.1 Para a sua satisfação e pensando no melhor funcionamento e desempenho dos Produtos NEXTAR, forneceremos informações e suporte online.

8.1.1 O Usuário deverá solicitar o suporte através doscanais de ajuda SUPORTE NEXTAR, sendo que a Desenvolvedora, compromete-se a retornar a solicitaçãoem até 24 (vinte e quatro horas), contadas dorecebimento da sua solicitação.

Fique atento: O SUPORTE SERÁ EXECUTADO PELA DESENVOLVEDORASOMENTE DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DENTRO DO HORÁRIOCOMERCIAL.

8.2 Para receber o atendimento do SUPORTE NEXTAR, o Usuário precisa ter uma conexão estável de Internet e deve permitir que técnicos da NEXTAR acessem remotamente o computador objeto do suporte.

8.2.2 O Usuário deve estar ciente que a metodologia de suporte poderá ser livremente alterada pela Desenvolvedora, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

9. Quando termina a minha licença?

9.1 A Desenvolvedora poderá denunciar (terminar) quais quer licenças reguladas por este Termo, sejam elas onerosas ou gratuitas, independentemente de justificativa, desde que comunique o Usuário por escrito.

9.1.1 Nestes casos, a resilição será efetiva 30(trinta) dias após o envio da comunicação da denúncia aoe-mail cadastrado pelo Usuário.

9.2 Planos pagos poderão ser cancelados a qualquer momento pelos Usuários, independentemente de qualquer justificativa, através do website: minhaloja.nextar.com.br.

9.2.1 Neste caso, após esgotar-se o último período pago pelo Usuário, o acesso às funcionalidades restritas será imediata e automaticamente interrompido.

9.2.2 Exceto, no que tange ao direito de arrependimento (abaixo especificado), em nenhuma hipótese de cancelamento, será feita a devolução dos valores pagos pelo Usuário.

9.2.3 O Usuário tem 7 (sete) dias corridos para cancelar o plano contratado, a contar da data de aquisição dos Produtos NEXTAR, sendo que o cancelamento deverá ser comunicado através do Website:minhaloja.nextar.com.br, oportunidade em que os valores eventualmente despendidos serão devolvidos ao Usuário.

Fique atento: O prazo da efetiva devolução dos valores dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

9.3 No caso de violação pelo Usuário, das condições estabelecidas neste Termo, a Desenvolvedora poderá, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do Usuário a nossa plataforma eletrônica, e aos Produtos NEXTAR, bem como poderá excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do Usuário, contidos ou inseridos nos Produtos NEXTAR, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário.

9.3.1 Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados motivadas por violação pelo Usuário, das condições estabelecidas neste Termo, o Usuário exonera totalmente a Desenvolvedora de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados por si e/ou por terceiros.

10. Quais são as responsabilidades da NEXTAR?

10.1 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a NEXTAR não se responsabiliza pelas falhas no website decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não, ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como, por exemplo:

a) intervenções de hackers e softwares maliciosos;

b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação decorrentes de falhas na internet emgeral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões deconexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário;

c) paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da nossa plataforma eletrônica;

d) falha humana de qualquer outro tipo, etc.

Fique atento: Para os casos acima descritos, a NEXTAR está isenta de responsabilidade.10.2 A NEXTAR poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações, previstos neste Termo, a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalva do que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela NEXTAR, conforme o caso.

10.3 A DESENVOLVEDORA NÃO GARANTE QUE:

a) OS SITES E OS PRODUTOS NEXTAR ATENDERÃO A TODAS AS SUAS NECESSIDADES;

b) OS SITES E OS PRODUTOS NEXTAR FUNCIONARÃO DE MANEIRAININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS;

c) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NOS SITES E NOS PRODUTOSNEXTAR SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS;

d) A QUALIDADE DOS SITES E/OU DOS PRODUTOS NEXTAR ATENDERÃOÀS SUAS EXPECTATIVAS;

e) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO, NOS SITES OU NOS PRODUTOSNEXTAR SEJAM EFETIVAMENTE CORRIGIDOS EM PRAZO EXIGUO;

f) O CONTEÚDO DOS SITES E DOS PRODUTOS NEXTAR ESTEJA LIVREDE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOSCONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS.

10.4 A DESENVOLVEDORA ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR ACONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO GARANTE A EXATIDÃO, ACORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO MESMO.10.5 A DESENVOLVEDORA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OUAGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOSDIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAISETC. (MESMO QUE A DESENVOLVEDORA TENHA SIDO AVISADA DAPOSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE:

a) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SITES E DOS PRODUTOSNEXTAR;

b) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOSDADOS DOS USUÁRIOS;

c) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DOSSITES OU DOS PRODUTOS NEXTAR;

d) CONFIANÇA DO USUÁRIO EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NOSSITES OU NOS PRODUTOS NEXTAR OU RESULTANTE DE ENGANOS,OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS,VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DEDESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHADE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADOAOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DA DESENVOLVEDORA;

e) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOSAOS SITES, AOS PRODUTOS NEXTAR OU AOS USUÁRIOS; OU

f) QUALQUER OUTRO PROBLEMA RELACIONADO AOS SITES E AOSPRODUTOS NEXTAR.

10.6 A NEXTAR oferecerá o suporte através dos canais deajuda SUPORTE NEXTAR, para o esclarecimento de dúvidas comrelação ao uso do website, e suporte técnico, tudo emconformidade com as licenças obtidas pelo usuário.

10.7 A NEXTAR tem garantido o direito de modificar,suspender ou descontinuar temporariamente asfuncionalidades disponibilizadas em sua plataformaeletrônica a fim de realizar: manutenção, atualização eajustes de configuração dela.

11. Quais são as minhas responsabilidades enquanto usuário dos produtos da NEXTAR?

11.1 O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização do Site, é terminantemente proibido:

a) Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a nosso software de gestão comercial, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-lo para finalidade que não seja uso próprio;

b) Fornecer à NEXTAR, por ocasião do cadastro realizado na nossa plataforma eletrônica, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica, sob pena de responsabilização;

c) Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software malicioso com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela NEXTAR, bem como nas suas informações, da dose equipamentos, de seus usuários ou de terceiros; ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

d)Praticar qualquer ato contrário previsto na Legislação Brasileira em vigor.

11.2 Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pela forma como efetua o uso dos produtos Nextar, e deverá respeitar as regras deste Termo de Uso, bem como as regras e diretrizes estabelecidas pela NEXTAR.

11.3 São responsabilidades do Usuário:

a) Utilizar o Site/ o aplicativo de forma adequada e diligente, em conformidade com o presente Termo de Uso, as demais regras e diretrizes estabelecidas pela NEXTAR, assim como a moral, os bons costumes e a ordem pública;

b)Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site/ ao aplicativo, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção deriscos eletrônicos;

c) Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da nossa plataforma eletrônica;

d) Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à internet; e

e) manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis, razão pela qual o Usuário será o único responsável por quaisquer prejuízos causados a si próprio (ou a terceiros) pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

11.3.1 No caso de infração às regras dispostas acima, o Usuário poderá, além de ser suspenso ou banido da nossa plataforma eletrônica, ser juridicamente responsabilizado.

11.4 Qualquer dano causado pelo Usuário à NEXTAR, em virtude do não cumprimento das obrigações dispostas neste Termo, será reparado exclusivamente pelo causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da NEXTAR.

Fique atento: todas as despesas originários ou relacionados a qualquer conteúdo que você publicar, armazenar e/ou transmitir no websites e Produtos NEXTAR ou por meio deles serão de responsabilidade sua.

11.5 OS SITES E OS PRODUTOS NEXTAR SÃO FORNECIDOS “NA FORMAEM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”.SEGUINDO OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, O USO QUE VOCÊFAZ DOS SITES E DOS PRODUTOS NEXTAR É DE SUARESPONSABILIDADE, VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUERPERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO.

12. Sobre a cobrança da Nextar e o Nex Mobile

12.1 Para pagamento no Nex Desktop: é utilizada uma plataforma de serviço chamada CloudAMQP que recebe e repassa pra a NEXTAR dados dos gateways de pagamento.

12.1.1 Por conseguinte, utiliza-se também os própriosgateways como meios para efetivar o pagamento, taiscomo: Stripe, Ebanx, Paypal, Itaú, Vindi e Blupay.

12.1.2 De igual maneira, a NEXTAR recorre ao MercadoPago para o serviço de Link de Pagamento.12.1.3 Ademais, a NEXTAR usa também a Nexxera,encarregada em fazer a intermediação do arquivo deretorno bancário entre Vindi e Itaú.

12.1.3 Ademais, a NEXTAR usa também a Nexxera,mencarregada em fazer a intermediação do arquivo demretorno bancário entre Vindi e Itaú.

12.2 Existirá acesso gratuito ao Nex Mobile, por tempo indeterminado, sendo possível acréscimo de valor a partir de funcionalidades extras que o usuário escolher. Após esse período, caso o cliente opte por permanecer usufruindo de suas funcionalidades, será efetuada uma cobrança. Ou seja, a partir do momento em que o Nex Mobile passe a ser utilizado com recursos pagos, é cobrado um valor específico por isso.

12.2.1 Existe o cenário em que o usufruto do NexMobile, com todas as suas funcionalidades, já incluso sem custo adicional, qual seja: quando o cliente já é assinante do Nex Desktop.

12.3 O Nex Mobile deve ser baixado diretamente pelas lojas de aplicativo (play store e apple store)

12.4 Ressalta-se que A política de cobrança da loja de aplicativos deve ser acessada para maiores esclarecimentos.

13. Como você poderá nos contatar?

13.1 Caso seu contato seja relacionado a feedback/dúvidas sobre o funcionamento da nossa plataforma eletrônica, o nosso Site: https://www.nextar.com.br/, de segunda a sexta, das 08 às 18 horas.

13.1.1 Caso seu contato seja relacionado qualquer conteúdo inserido na nossa plataforma eletrônica, que você acha que viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, você poderá comunicar a Desenvolvedora através do SUPORTE NEXTAR.

13.1.2 Você está ciente de que a Desenvolvedora não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de conteúdo gerado ou publicado por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na Lei no 12.965/2014.

Fique atento: A NEXTAR tem o direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da Lei no 12.965/2014.

13.2 Caso seu contato seja sobre algum assunto relacionado a este Termo, você (ou seu responsável legal) poderá entrarem contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/Data Protection Officer - DPO por meio do e-mail dpo@nextar.com.br. Criamos este canal de contato, justamente para que nosso atendimento e resposta sejam realizados o mais rápido possível porque você é muito importante para nós!

13.3 Ressaltamos que, para a sua total segurança, as nossas comunicações serão realizadas conforme nosso Aviso de Privacidade:

a) por e-mail: nossos e-mails são enviados somente pelos domínios com final @nextar.com.br e quando enviamos um e-mail para os usuários, pedimos a notificação de quando eles são abertos;

b) por Whats App: Cada uma de suas conversas tem um código de segurança único (encontrado na tela de dados do contato, em formato de código QR ou uma sequência de 60 dígitos),usado para confirmar que as chamadas e as mensagens que você envia na conversa são protegidas com a criptografia de ponta a ponta.

12.3.1 A NEXTAR não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails e mensagens não verídicos, enviados por terceiros, sem qualquer relação direta ou indireta coma NEXTAR, e que se passem por integrantes da Empresa, e que sejam abertos, indevidamente, pelos usuários.

14. Quem é responsável pelos LINKS EXTERNOS?

14.1 O produtos Nextar podem conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem, e não são controlados pela NEXTAR.

14.1.1 Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela desenvolvedora, a NEXTAR não endossa/garante/possui qualquer ligação com os proprietários desses portais/aplicativos de terceiros com os quais, o Usuário interaja através do Site; motivo pelo qual não pode ser responsabilizado pelo seu conteúdo, precisão, práticas ou opiniões (expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros) e políticas.

14.1.2 A NEXTAR tem o direito de retirar (a qualquer momento) link para portais e aplicativos de terceiros, caso constate, nas verificações que realiza, que eles não estejam em conformidade com os nossos termos e políticas.

Fique atento: Recomendamos que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada website e aplicativo de terceiros que visitar ou utilizar, haja vista que a responsabilidade pela segurança do usuário, neste caso, é dos proprietários desses portais/aplicativos.

14.2 Por conta do exposto nos parágrafos acima, você concorda em não responsabilizar a Desenvolvedora por perdas, danos (ou outros problemas de qualquer espécie) que possam surgir da utilização de sites que contenham links para os Sites e/ou Produtos Nextar, ou cujos links estejam disponíveis nos Sites e/ou nos Produtos Nextar, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais Sites não envolve, vincula e/ou obriga a Desenvolvedora.

14.3 Em respeito a sua dignidade (e a dignidade de cada cidadão brasileiro/estrangeiro), não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

15. Serão feitas as alterações das cláusulas deste Termo?

15.1 A NEXTAR está sempre fazendo atualizações na plataforma eletrônica - para cumprir com a nossa missão de facilitar o comércio para todos com a maior eficiência possível e melhorar a oferta de nossos produtos e prestação dos nossos Serviços. Por esse motivo, este Termo de Uso datado de 1o de outubro de 2021 (bem como qualquer outra política da desenvolvedora), pode sofrer ajustes, a qualquer tempo, a fim de refletir a evolução dos nossos serviços.

15.1.1 Sempre que ocorrerem modificações substanciais neste Termo, o Usuário será previamente informado e deverá concordar com eles para continuar acessando nossos serviços.

15.1.2 Caso o Usuário não concorde com as modificações substanciais do Termo de Uso (descritas no item 14.1.1),poderá rejeitá-las, mas isso significa que o uso dos serviços da NEXTAR poderá sofrer restrições.

15.2 Qualquer renúncia ou alteração deste Termo, só terá efeito caso apresentada por escrito e assinada pelo representante legal da Desenvolvedora.

15.2.1 Para preservar os seus direitos de usuário, caso algumas das cláusulas deste Termo seja anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.

16. Qual o foro onde resolveremos eventual litígio?

16.1 Caso haja alguma controvérsia, o usuário poderá reclamar:

Com quem reclamar

assunto/responsável

e-mail

diretamente para a NEXTAR

Plataforma eletrônica suporte online

suporte@nextar.com.br

diretamente para a NEXTAR

Termo de uso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/ Data ProtectionOfficer-DPO

dpo@nextar.com.br

Administrativamente

Termo de uso Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD), órgão da administração pública federal, órgãos que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a saber: Órgão de Proteção do Consumidor- PROCON; Ministério Público ;Defensoria Pública; Delegacias de Defesa do Consumidor; Organizações Civis de Defesa do Consumidor; e Agências Reguladoras;

https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/reclamacao-do-titular-contra-controlador-de-dados

16.2 A NEXTAR segue as diretrizes da Lei de Proteção de Dados a fim de cumprir com as leis que protegem todos nós enquanto empresa, clientes e parceiros. Dessa forma, a NEXTAR possui interesse em harmonia e parceria com os clientes usuários da nossa plataforma eletrônica, assim, nos disponibilizamos absolutamente para, em caso de necessidade, observado possível conflito e desentendimento, controvérsia na interpretação, cumprimento ou execução deste Termo e demais documentos a ele relacionados, a dialogarmos sobre quaisquer aspectos.

16.2.1 A resolução poderá ocorrer por mediação ou arbitragem, conforme se fizer necessário, sob administração da: COMPOR – Câmara de Negociação, Mediação e Arbitragem do Sul do Brasil, na forma de seu Regulamento e sob as regras da Lei nº 9.307/96]. O procedimento será conduzido por um árbitro indicado na forma do procedimento previsto no referido Regulamento.

16.3 Este Termo é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

16.3.1 Todas as controvérsias, deste Termo serão solucionadas pelo foro da Comarca de Florianópolis/SC com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Fique atento: apenas as reclamações apresentadas por clientes finais que se enquadrem no conceito legal de consumidores, poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

16.3.2 Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Santa Catarina.

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